Texto da Lei [ Em Vigor ]
LEI Nº 8380, DE 17 DE ABRIL DE 2019.DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO DE TRATAMENTO DA REEDUCAÇÃO POSTURAL GLOBAL (RPG) NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir a técnica de tratamento fisioterápico denominado Reeducação Postural Global (RPG) na Rede saúde pública Estadual do Rio de Janeiro, a qual contará com, pelo menos, 1 (um) profissional habilitado na área da fisioterapia pelo método Souchard.
Art. 2º Entende-se por RPG a técnica utilizada na desarmonia do corpo humano, levando em consideração as necessidades individuais de cada paciente.
Art. 3º A RPG consiste no trabalho de equilíbrio muscular, consciência corporal, coordenação motora, respiração, orientações posturais e alongamento global.Art.
4º As despesas para execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas se necessárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
